1952-08-09 - Portaria 14041 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa de um escriturário e dois copistas

1952-08-09 - Decreto 38856 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois pavilhões para trabalhadores na Leprosaria Nacional Rovisco Pais, na Tocha, Cantanhede

1952-08-09 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27897