1952-08-11 - Decreto 38857 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia de Malpica, do concelho de Castelo Branco, passe a denominar-se Malpica do Tejo

1952-08-11 - Decreto-Lei 38858 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Determina que o Laboratório de Engenharia Civil, criado pelo Decreto-Lei n.º 35957 de 19 de Novembro de 1946, passe a denominar-se Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1952-08-11 - Portaria 14042 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa