1952-06-30 - Decreto 38806 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Cria a Comissão Consultiva Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico

1952-06-30 - Decreto-Lei 38807 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Fixa os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor do Liceu de Oeiras e insere disposições relativas ao seu funcionamento.

1952-06-30 - Portaria 14001 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Estabelece a partir do próximo dia 1 de Julho o preço de venda da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil - Fixa os diferenciais a receber e a pagar ao Fundo de Abastecimento pelas entidades distribuidoras por cada litro ou quilograma dos referidos produtos entregues ao consumo