1952-02-21 - Portaria 13846 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes.

1952-02-21 - Portaria 13847 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia - Substitui a Portaria n.º 12861

1952-02-21 - Decreto-Lei 38653 - Ministérios do Ultramar e das Finanças

Mantém sob a direcção técnica e disciplinar do agente-geral do Ultramar as Casas da Metrópole, criadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 23445 de 5 de Janeiro de 1934, e as que vierem a ser criadas nos termos do mesmo diploma e regula a sua administração financeira - Revoga várias disposições dos Decretos-Leis n.ºs 23445 de 5 de Janeiro de 1934 e 28326 de 27 de Dezembro de 1937 e o Decreto-Lei n.º 36088 de 2 de Janeiro de 1947.