1952-02-22 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1952-02-22 - Decreto 38654 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Sujeita ao imposto de pescado de $00(5) por quilograma a farinha obtida a bordo dos navios de pesca portugueses proveniente de peixe pescado pelos mesmos navios

1952-02-22 - Decreto 38655 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 6.º dos estatutos do Clube Militar Naval, aprovados pelo Decreto n.º 18669

1952-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 23 de Novembro de 1933, relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro (C. I. M.)

1952-02-22 - Portaria 13848 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Repartição de Exploração

Aprova um aditamento à tarifa de operações acessórias para aplicação nas linhas férreas do continente português abertas ao serviço público, com excepção das tranvias urbanas