Decreto 38654, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 41/1952, Série I de 1952-02-22.
- Data: 1952-02-22
- Secções desta página::
Sumário
Sujeita ao imposto de pescado de $00(5) por quilograma a farinha obtida a bordo dos navios de pesca portugueses proveniente de peixe pescado pelos mesmos navios
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456571.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2456571/decreto-38654-de-22-de-fevereiro