1952-11-20 - Decreto-Lei 38998 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 3.º do Decreto n.º 30290 de 13 de Fevereiro de 1940 (importação de fios e tecidos destinados a bordados nos arquipélagos da Madeira e dos Açores)

1952-11-20 - Decreto 38999 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de móveis de ferro para o novo pavilhão do Sanatório Sousa Martins, da Guarda

1952-11-20 - Decreto 39000 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de mobiliário de ferro para o novo pavilhão do Sanatório Sousa Martins, da Guarda

1952-11-20 - Decreto 39001 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Promulga o Regulamento dos Serviços Administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto.

1952-11-20 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1952-11-20 - Decreto 39002 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Gondomar na área do respectivo concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos

1952-11-20 - Decreto 39003 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Maia na área do respectivo concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos