1951-05-17 - Portaria 13537 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Prorroga até 31 de Janeiro de 1952 o período fixado no n.º 2.º da Portaria n.º 11677 (tempo de embarque exigido para promoção aos grumetes telegrafistas e pessoal radiotelegrafista em serviço nas estações radiotelegráficas das ilhas adjacentes)

1951-05-17 - Decreto 38255 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte de Rabal, sobre o rio Sabor

1951-05-17 - Decreto-Lei 38256 - Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna

Altera o Decreto-Lei nº 35993, de 23 de Novembro de 1946, que criou o Fundo de Melhoramentos Agrícolas, no atinente à sua gestão financeira.

1951-05-17 - Portaria 13538 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Caminhos de Ferro

Altera a Portaria nº 13387 de 20 de Dezembro de 1950, que aprovou as condições de segurança do transporte de mercadorias perigosas na rede ferroviária nacional.