Decreto-lei 38256, de 17 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna
- Fonte: Diário do Governo n.º 97/1951, Série I de 1951-05-17.
- Data: 1951-05-17
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279583.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1969-10-08 -
Decreto-Lei
49294 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Cria o Fundo Especial de Reestruturação Fundiária, alarga as possibilidades de concessão de crédito do Fundo de Fomento de Cooperação, e centraliza no Fundo de Melhoramentos Agrícolas todas as modalidades de apoio financeiro para a execução de melhoramentos fundiários. Altera os Decretos-Leis n.ºs 43355 , de 24 de Novembro de de 1960, 45401, de 2 de Dezembro de 1963, e o Decreto n.º 43661 de 4 de Maio de 1961, e revoga os Decretos-Leis nºs 46523, de 6 de Setembro de 1965, e 47178, 6 de Setembro de 1966, to (...)
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