Resultados para o dia 1951-03-16
-
Dá nova redacção aos artigos 298-B, 589 e 1009 da pauta de importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 37977, de 21 de Setembro de 1950.
-
Dá nova redacção aos artigos 755 e 756 da pauta de importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 37977 - Adita uma nota ao artigo 976 da referida pauta
-
Modifica o sistema utilizado na fixação dos valores das taxas do Fundo de Fomento de Exportação que incidem sobre a venda de veículos automóveis.
-
Adita um § único ao n.º 7.º da Portaria n.º 13233 (admissão dos alunos da Escola Náutica na reserva marítima)
1/1