Decreto 38208, de 16 de Março
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 53/1951, Série I de 1951-03-16.
- Data: 1951-03-16
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Sumário
Modifica o sistema utilizado na fixação dos valores das taxas do Fundo de Fomento de Exportação que incidem sobre a venda de veículos automóveis.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234459.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-06-30 -
Decreto
43770 -
Ministérios das Finanças e da Economia
Altera o Decreto n.º 38208, de 16 de Março de 1951, que modifica o sistema utilizado na fixação dos valores das taxas do Fundo de Fomento de Exportação que incidem sobre a venda de veículos automóveis.
-
1970-12-28 -
Decreto-Lei
653/70 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações a várias disposições legislativas relativas a impostos.
Aviso
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