1951-12-14 - Decreto 38559 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Designa os emblemas e distintivos que competem ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e aos chefes do Estado-Maior do Exército e do Estado-Maior das Forças Aéreas, na qualidade de comandantes-chefes das mesmas forças em campanha

1951-12-14 - Portaria 13766 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa, para a campanha de 1952-1953, os preços máximos, por quilograma, da batata de consumo na venda ao público - Mantém em vigor até 1 de Maio de 1952 o disposto na Portaria n.º 13605

1951-12-14 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Angola