1950-07-03 - Decreto 37874 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Substitui pela taxa única de 7 por cento as taxas ad valorem do imposto do pescado

1950-07-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944, e o dos Estados Unidos da Indonésia notificado a sua adesão à mesma Convenção

1950-07-03 - Portaria 13212 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa, Tenente-Coronel Farmacêutico com o Curso Superior de Farmácia, 1881-1946

1950-07-03 - Portaria 13213 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor na campanha de 1949-1950 o disposto na Portaria n.º 12939, que regula o comércio de cevada dística