1950-07-01 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13191, que estabelece um novo regime de venda e distribuição da batata de produção nacional

1950-07-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho - Secretaria

Nova publicação, rectificada, da declaração inserta no Diário do Governo n.º 124, de 29 do mês findo, que rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37853, que permite ao Fundo de Fomento Nacional, precedendo aprovação do Ministro das Finanças, usar das formas de financiamento mais apropriadas para a subscrição ou compra de acções, tomada de obrigações e contratos de empréstimos

1950-07-01 - Decreto-Lei 37872 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor até 31 de Dezembro do corrente ano o disposto no artigo 10.º do Decreto n.º 37715, de 30 de Dezembro de 1949, (provimento de vacaturas existentes em 31 de Dezembro de 1949 no pessoal civil dos Ministérios)

1950-07-01 - Decreto-Lei 37873 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Altera os quadros dos professores contratados dos Liceus D. João de Castro, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra