1950-07-22 - Decreto-Lei 37893 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova, para vigorarem a partir de 1 de Outubro do corrente ano, as novas tabelas de ração a géneros das praças da Armada.

1950-07-22 - Decreto-Lei 37894 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Atribuí aos cadetes da reserva marítima o abono diário de um subsídio para alimentação, administrado pelo comando da unidade ou estabelecimento onde é ministrada a instrução e aplicada na constituição e manutenção de uma messe própria.

1950-07-22 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 26949