1950-07-21 - Decreto 37890 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a povoação de Charneca, da freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, passe a denominar-se Vilar dos Prazeres

1950-07-21 - Decreto 37891 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de diversos Ministérios e a Emissora Nacional de Radiodifusão a mandar satisfazer várias quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1950-07-21 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

1950-07-21 - Decreto 37892 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Introduz alterações no Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

1950-07-21 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério