Atribuí aos cadetes da reserva marítima o abono diário de um subsídio para alimentação, administrado pelo comando da unidade ou estabelecimento onde é ministrada a instrução e aplicada na constituição e manutenção de uma messe própria.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-03-20 - Decreto-Lei 43547 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

  Fixa os abonos e outras remunerações e estabelece os artigos de uniforme a fornecer, quando na efectividade, aos mancebos que, com a graduação de cadetes ou soldados cadetes, prestarem serviço militar na Força Aérea, no Exército ou na Armada, na frequência dos cursos especiais de oficiais milicianos e de oficiais da reserva naval e da reserva marítima.