1950-07-10 - Lei 2043 - Presidência da República

Promulga a reorganização das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto.

1950-07-10 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério