1950-05-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37834 (operações respeitantes a transacções de mercadorias destinadas a assegurar o escoamento de produtos coloniais ou o abastecimento da metrópole, realizadas por organismos de cooperação económica ou corporativos)

1950-05-29 - Portaria 13178 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo predial e do notariado no concelho de S. Roque do Pico

1950-05-29 - Portaria 13179 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera a constituição do conselho administrativo da Intendência de Marinha do Alfeite

1950-05-29 - Portaria 13180 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de Angola e Moçambique destinados ao pagamento das reparações, apetrechamento e outras despesas com o navio Baldaque da Silva - Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na colónia de Moçambique