Declaração , de 29 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 100/1950, Série I de 1950-05-29.
- Data: 1950-05-29
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37834 (operações respeitantes a transacções de mercadorias destinadas a assegurar o escoamento de produtos coloniais ou o abastecimento da metrópole, realizadas por organismos de cooperação económica ou corporativos)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393439.dre.pdf .
Aviso
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