1950-03-06 - Decreto 37775 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia de Alfrivida, do concelho de Vila Velha de Ródão, passe a denominar-se Perais

1950-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem o Governo Português e o dos Estados Unidos da América acordado na concessao recíproca de facilidades nos vistos para a entrada nos seus territórios dos cidadãos em viagens de trânsito, negócio ou recreio

1950-03-06 - Decreto 37776 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir um crédito destinado a constituir um subsídio extradordinário para a compra de material circulante para os serviços autónomos de navegação daquele Estado. Introduz alterações no quadro de pessoal contratado dos serviços de marinha da colónia de Macau, e adiciona uma nova alínea ao artigo 85º do Decreto nº 34417 de 21 de Fevereiro de 1945 (reorganiza os serviços de saúde o Império Colonial Português).