1950-11-09 - Decreto-Lei 38044 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Isenta da contribuição industrial relativa à actividade de distribuidora de energia eléctrica a Sociedade Eléctrica do Oeste, Lda.

1950-11-09 - Decreto 38045 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Portel a satisfazer o seu débito ao Estado em cinco prestações anuais

1950-11-09 - Portaria 13349 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação para o navio hidrográfico Comandante Almeida Carvalho

1950-11-09 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1950-11-09 - Decreto 38046 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e conservação da Escola do Magistério Primário do Porto

1950-11-09 - Portaria 13350 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar nas colónias, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 37881, que regula a situação dos funcionários de nomeação vitalícia nomeados para outro cargo do Estado de provimento provisório