1949-05-09 - Decreto 37406 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 2.º do regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pelo Decreto n.º 35824

1949-05-09 - Portaria 12810 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação da Estação Radiogoniométrica Aeronaval de Apúlia

1949-05-09 - Portaria 12811 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral Militar - 1.ª Repartição

Manda executar nas colónias, na parte aplicável, as disposições do Decreto-Lei n.º 36304 (Estatuto do Oficial do Exército) e alterações subsequentes

1949-05-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37311, que considera, excepcionalmente, como óleos brutos, para efeitos de isenção de contribuição industrial, nos termos da Lei n.º 1947, os produtos refinados pela Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal

1949-05-09 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones