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Declaração , de 9 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 97/1949, Série I de 1949-05-09.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37311, que considera, excepcionalmente, como óleos brutos, para efeitos de isenção de contribuição industrial, nos termos da Lei n.º 1947, os produtos refinados pela Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392620.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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