1948-07-30 - Decreto-Lei 36990 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a favor do Ministério da Economia destinado a ocorrer às despesas a realizar pela Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais e pelas Direcções-Gerais dos Serviços Industriais e dos Combustíveis.

1948-07-30 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

Aumenta o quadro do pessoal do serviço de estudos do Instituto Nacional de EstatísticaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1948-07-30 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 53582