Acórdão Doutrinário , de 30 de Julho
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário do Governo n.º 176/1948, Série I de 1948-07-30.
- Data: 1948-07-30
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 53582
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2391902.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2391902/acordao-doutrinario-de-30-de-julho