Resultados para o dia 1946-03-20
-
Publica o despacho ministerial de 12 de Março de 1946 determinando que a taxa de verificação de batatas destinadas ao consumo em Lisboa e Porto seja cobrada, para remessas inferiores a 1000 quilogramas, à razão de $01 por quilograma.
-
Estabelece os termos em que serão custeados pelo orçamento do Ministério para o corrente ano económico os vencimentos e subsídios para fardamento do pessoal das extintas polícias de investigação criminal, Tribunal Militar Especial e Conselho Superior Judiciário.
-
1946-03-20 -
Portaria
11297 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Janeiro último, à Legação de Portugal na China uma quantia para ocorrer ao pagamento do salário a um empregado assalariado da referida Legação
-
1946-03-20 -
Decreto-Lei
35538 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Fixa em 250$00 mensais e acrescido do aumento transitório de 20 por cento, enquanto durar o disposto no artigo 15.º do decreto n.º 33834, de 4 de Agosto de 1944, o subsídio abonado aos chefes de conservação das estradas e aos mestres de valas dos serviços hidráulicos para ocorrerem às despesas da sua deslocação dentro das áreas das respectivas secções - Revoga o disposto nos decretos-leis n.os 14609, de 22 de Novembro de 1927, e 30826, de 24 de Outubro de 1943, e abre um crédito para reforço de duas dotaçõe (...)
-
1946-03-20 -
Orçamento
-
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
Orçamento da receita e despesa da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde para 1946
-
Determina que a taxa de verificação de batatas destinadas ao consumo em Lisboa e Porto, na importância de 10$00 por tonelada ou fracção, estabelecida ao abrigo do disposto no artigo 9.º do decreto-lei n.º 28847, seja cobrada, para remessas inferiores a 1000 quilogramas, à razão de $01 por quilograma
1/1
