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  • Tem documento Em vigor 1945-09-08 - Decreto 34899 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a subsídios às Câmaras Municipais do Pôrto e Coimbra para a construção de casas desmontáveis

  • Tem documento Em vigor 1945-09-08 - Decreto 34900 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 1) do artigo 56.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-09-08 - Decreto 34901 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com recepções

  • Tem documento Em vigor 1945-09-08 - Decreto 34902 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

    Dá nova redacção à rubrica " Fundição de ferro (oficinas de) " da tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364.

  • Tem documento Em vigor 1945-09-08 - Decreto 34903 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à observação (c) da rubrica descrita sob o n.º 7) do artigo 46.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

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