Resultados para o dia 1945-03-16
-
Prorroga por mais trinta dias, no ano de 1945, os prazos marcados no Código Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 31095 de 31 de Dezembro de 1940, para as operações do recenseamento eleitoral dos chefes de família.
-
1945-03-16 - Decreto-Lei 34442 - Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição
Aumento de algumas praças as companhias n.os 2, 3 e 4 da Guarda Fiscal das ilhas adjacentes e modifica a actual composição e distribuição da força da mesma guarda.
-
1945-03-16 - Decreto-Lei 34443 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Torna extensivo às juntas de província, o disposto no artigo 10.º do decreto-lei n.º 34073 de 31 de Outubro de 1944 (indemnizações aos empreiteiros de obras públicas do Estado).
-
1945-03-16 - Decreto 34444 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício para os correios, telégrafos e telefones de Santa Cruz das Flores
-
Cria na colónia de Angola o quadro docente eventual do ensino primário
-
1945-03-16 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses
Determina que a Estação de Lacticínios seja instalada, até à sua transferência para a nova sede em Paços de Ferreira, no Laboratório Ferreira Lapa, Centro de Estudos de Microbiologia e Tecnologia Agrícola do Instituto Superior de Agronomia
-
Regula o abastecimento dos consumidores de mais de 1000 toneladas anuais de lenhas, de esteios para minas nacionais ou de travessas de eucalipto para caminhos de ferro