1945-12-12 - Decreto 35246 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 280.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Decreto 35247 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a pagamento de serviços e encargos não especificados dos tribunais do trabalho

1945-12-12 - Decreto 35248 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 194.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Decreto 35249 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 234.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Decreto 35250 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 41.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Decreto 35251 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 276.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração ao decreto n.º 35137, que introduz modificações no decreto n.º 28007, que altera o regulamento para o serviço de encomendas postais, aprovado pelo decreto de 22 de Agosto de 1911

1945-12-12 - Decreto 35252 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de conservação, reparação e melhoramentos do Sanatório Marítimo do Outão

1945-12-12 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Introduz modificações no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1945-12-12 - Portaria 11193 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Reforça uma verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 243.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1945-12-12 - Portaria 11194 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Reforça a dotação inscrita no n.º 15) do artigo 231.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

1945-12-12 - Decreto 35253 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à inscrição de um novo artigo no capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Decreto 35254 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 350.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Decreto 35255 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1945-12-12 - Decreto 35256 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério para ocorrer ao pagamento de despesas de ajudas de custo e despesas de deslocação do pessoal em serviço no Instituto Português de Combustíveis