1945-10-16 - Decreto 35025 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito consignado à aquisição de uma garlopa e de uma serra de fita, ambas com motor eléctrico, incluindo todos os encargos até à sua montagem, destinadas às oficinas da Cadeia Penitenciária de Coimbra

1945-10-16 - Decreto 35026 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas da Colónia Correccional de S. Bernardino

1945-10-16 - Portaria 11138 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Eleva o quantitativo do abono a dinheiro para hortaliça e temperos, para mais de 100 abonados, fixado pela Portaria n.º 10814, de 30 de Dezembro de 1944, para o grupo de avisos em comissão no Oriente, desde a data da chegada ao porto de Colombo.

1945-10-16 - Decreto 35027 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Estabelece um subsídio anual à Câmara Municipal do Pôrto como comparticipação do Estado na manutenção do Conservatório de Música daquele corpo administrativo

1945-10-16 - Decreto 35028 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 181.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-10-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1945-10-16 - Decreto 35029 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Concede aos servidores do Estado em efectividade na colónia de Macau, naturais da colónia e naturais da metrópole ou de outras colónias, respectivamente, um subsídio único do montante igual a 35 por cento da totalidade dos vencimentos e uma licença graciosa especial

1945-10-16 - Decreto 35030 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 40.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1945-10-16 - Decreto 35031 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma quantia devida a Manuel da Costa pelos serviços prestados ao Museu de Aveiro

1945-10-16 - Decreto 35032 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer a diversas despesas a efectuar pelo Conselho Técnico Corporativo

1945-10-16 - Decreto 35033 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer a despesas com a publicação de anúncios para a venda de material que se encontra incapaz para o serviço da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos