1944-09-02 - DECRETO LEI 38905 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Promulga a reorganização dos serviços da Guarda Nacional Republicana.

1944-09-02 - Decreto 33899 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Determina que fique sujeito ao imposto de pescado de $05 por quilograma o óleo de peixe, com excepção do óleo de fígados de bacalhau, obtido a bordo dos navios de pesca portugueses pela expressão das vísceras e detritos do peixe pescado pelos mesmos navios

1944-09-02 - Decreto 33900 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1944-09-02 - Decreto 33901 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do Conservatório Nacional de Música

1944-09-02 - Decreto 33902 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a angariação de assinaturas para publicações periódicas da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e a venda em livrarias, papelarias e estabelecimentos congéneres de todas as suas edições

1944-09-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1944-09-02 - Decreto 33903 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova designação ao 4.º curso da Escola Superior de Medicina Veterinária, referido no artigo 2.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 21991

1944-09-02 - Decreto 33904 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao refôrço de várias verbas do serviço de racionamento do Instituto Português de Combustíveis

1944-09-02 - Decreto-Lei 33905 - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

Promulga a reorganização dos serviços da Guarda Nacional Republicana.