Resultados para o dia 1944-12-27
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1944-12-27 - Decreto-Lei 34337 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Cria a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e extingue a Divisão de Urbanização da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
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1944-12-27 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem sido introduzidas modificações na lista das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial
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1944-12-27 - Decreto 34338 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea 1) do n.º 2) do artigo 53.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
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1944-12-27 - Portaria 10810 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 1659.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
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Determina que em todas as colónias o Distrito de Recrutamento e Reserva passe a designar-se Distrito de Recrutamento e Mobilização
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1944-12-27 - Decreto 34339 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para ocorrer a despesas com o suplemento de vencimento do pessoal do Ministério
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1944-12-27 - Decreto 34340 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério