1944-12-27 - Decreto-Lei 34337 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Cria a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e extingue a Divisão de Urbanização da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1944-12-27 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna público terem sido introduzidas modificações na lista das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial

1944-12-27 - Decreto 34338 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea 1) do n.º 2) do artigo 53.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1944-12-27 - Portaria 10810 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 1659.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1944-12-27 - Portaria 10811 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Determina que em todas as colónias o Distrito de Recrutamento e Reserva passe a designar-se Distrito de Recrutamento e Mobilização

1944-12-27 - Decreto 34339 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer a despesas com o suplemento de vencimento do pessoal do Ministério

1944-12-27 - Decreto 34340 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério