1944-12-26 - Decreto 34321 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas na alínea a) do n.º 2) do artigo 106.º, no n.º 1) do artigo 108.º e no n.º 3) do artigo 109.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-12-26 - Decreto 34322 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento das despesas com diversas obras em edifícios sob a administração directa da Fazenda Pública

1944-12-26 - Decreto 34323 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de turismo

1944-12-26 - Decreto 34324 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a pagamento de participações na venda de valores selados

1944-12-26 - Decreto 34325 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a obras de adaptação para a Repartição do Património e a transportes

1944-12-26 - Decreto-Lei 34326 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aumenta o quadro do pessoal diplomático e consular em serviço no estrangeiro.

1944-12-26 - Lei 2002 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

PROMULGA A ELECTRIFICAÇÃO DO PAIS.

1944-12-26 - Decreto 34327 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 174.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

1944-12-26 - Decreto 34328 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 4.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1944-12-26 - Portaria 10807 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 231.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

1944-12-26 - Portaria 10808 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 38) do artigo 1102.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

1944-12-26 - Decreto-Lei 34329 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Reorganiza os serviços do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria, o qual passa a denominar-se Concelho Técnico Corporativo. Revoga os decretos-leis n.os 26370 de 24 de Fevereiro, 26418 de 13 de Março, 27975 de 19 de Agosto de 1937, 30209 de 22 de Dezembro de 1939, 30794 de 11 de Outubro de 1940 e 31169 de 12 de Março de 1941 e os decretos n.os 25508 de 15 de junho de 1935 e 27519 de 06 de Fevereiro de 1937.