Decreto-lei 34329, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 285/1944, Série I de 1944-12-26.
- Data: 1944-12-26
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Sumário
Reorganiza os serviços do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria, o qual passa a denominar-se Concelho Técnico Corporativo. Revoga os decretos-leis n.os 26370 de 24 de Fevereiro, 26418 de 13 de Março, 27975 de 19 de Agosto de 1937, 30209 de 22 de Dezembro de 1939, 30794 de 11 de Outubro de 1940 e 31169 de 12 de Março de 1941 e os decretos n.os 25508 de 15 de junho de 1935 e 27519 de 06 de Fevereiro de 1937.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297327.dre.pdf .
Aviso
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