Decreto-lei 34337, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 286/1944, Série I de 1944-12-27.
- Data: 1944-12-27
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/97054.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1976-02-10 -
Decreto-Lei
117-E/76 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção e aprova a sua estrutura, que integra as seguintes secretarias de estado: Secretaria de Estado da Habitação e Turismo e Secretaria de Estado da Construção Civil. Cria igualmente o lugar de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro, no âmbito daquele ministério.
Aviso
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