1976-02-10 - DECLARAÇÃO DD8489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/76, de 3 de Fevereiro, que cria na Região da Madeira uma junta administrativa e de desenvolvimento regional designada por Junta Regional.

1976-02-10 - RESOLUÇÃO DD1446 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a nova comissão administrativa para a empresa Martins & Rebello, Lda.

1976-02-10 - DECLARAÇÃO DD8490 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117-E/76, que cria o Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.

1976-02-10 - RECTIFICAÇÃO DD155 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, que regulamenta o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA).

1976-02-10 - AVISO DD3332 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Papua Nova Guiné depositado o instrumento da sua sucessão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1976-02-10 - DECLARAÇÃO DD8487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro, que estabelece normas respeitantes ao recenseamento.

1976-02-10 - DECLARAÇÃO DD8488 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 176.º, § 3.º, 182.º e 220.º, § 3.º, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1976-02-10 - Portaria 71/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Reajusta os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea.

1976-02-10 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia a nova comissão administrativa para a empresa Martins & Rebello, Lda.

1976-02-10 - Portaria 72/76 - Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Define os requisitos e formalidades de inscrição no Instituto dos Produtos Florestais.