Resultados para o dia 1944-12-22
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1944-12-22 -
Decreto
34305 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1944-12-22 -
Decreto
34306 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1944-12-22 -
Decreto
34307 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado à aquisição de uma carroça para o Museu, Laboratório e Jardim Botânico, anexos à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
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Fixa regras quanto à administração e funcionamento das comissões reguladoras do comércio local
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1944-12-22 -
Portaria
10804 -
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos
Determina que aos agricultores que já receberam o subsídio para construção de silos, nos termos do decreto-lei n.º 32272 e pela tabela constante da portaria n.º 10233 seja concedida a diferença para o subsídio estabelecido na tabela aprovada por despacho ministerial de 19 de Junho de 1943, inserto no Diário do Govêrno, 2.ª série, de 14 de Agosto do mesmo ano
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1944-12-22 -
Portaria
10805 -
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Mantém a taxa de $05 por litro, a que se refere o decreto lei n.º 26317, a aplicar sôbre os vinhos e seus derivados no ano de 1945
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1944-12-22 -
Portaria
10806 -
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Regula a importação de automóveis e acessórios
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1944-12-22 -
Decreto
34308 -
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com aquisições de gasolina e óleos para as viaturas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas
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