1943-12-24 - Decreto 33441 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 147.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1943-12-24 - Portaria 10556 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Manda abrir um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 1.º da tabela de despesa do orçamento da Agência Geral das Colónias

1943-12-24 - Decreto 33442 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1943-12-24 - Decreto 33443 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério

1943-12-24 - Decreto 33444 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 863.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1943-12-24 - Portaria 10557 - Ministério da Economia

Determina que fiquem sujeitas ao disposto no n.º 1.º e seus parágrafos da portaria n.º 9616 as mercadorias importadas pelos artigos 678 (ùnicamente contadores para electricidade), 1010, 1011, 1012, 1012-A e 1089 abrangidos nas classes 5.ª e 6.ª da pauta de importação

1943-12-24 - Portaria 10558 - Ministério da Economia

Considera em vigor as disposições da portaria n.º 10229, a fim de regular a compra e venda dos suínos da presente montanheira e a distribuïção dos respectivos produtos