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  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33423 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33424 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33425 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) e 2) do artigo 857.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33426 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para aquisição de um exemplar da 1.ª edição dos Lusíadas

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33427 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33428 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de exames

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33429 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações descritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33430 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de diversos encargos a processar pela rubrica de artigos de expediente e diverso material não especificado, consignada ao Gabinete do Ministro

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33431 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas derivadas da organização do Congresso de Ciências Agrárias

  • Tem documento Em vigor 1943-12-23 - Decreto 33432 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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