1943-12-21 - Decreto 33373 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33374 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do armazém das minas da Azinheira (obras de construção civil)

1943-12-21 - Decreto 33375 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 27.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33376 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33377 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Determina que aos serventuários civis e militares do Estado nas colónias com habitação fornecida gratuitamente, ou que percebam subsídio para renda de casa, não seja abonado o suplemento de vencimentos a que se referem os artigos 19.º a 26.º do Decreto n.º 33303, de 8 de Dezembro de 1943.

1943-12-21 - Portaria 10553 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Cria uma missão técnica encarregada de realizar os reconhecimentos e estudos necessários à elaboração dos projectos de aeródromos a construir na colónia de S. Tomé e Príncipe

1943-12-21 - Decreto 33378 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever uma nova dotação no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33379 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33380 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever várias verbas nas dotações dos artigos 553.º e 561.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33381 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de serem adicionadas várias verbas a dotações inscritas nos capítulos 3.º, 5.º e 7.º do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33382 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33383 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer ao pagamento dos encargos derivados do andamento dos processos relativos a insalubres, caldeiras, motores, etc., da Direcção Geral da Indústria

1943-12-21 - Decreto 33384 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser aplicado nos trabalhos agrícolas dos organismos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

1943-12-21 - Decreto 33385 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

1943-12-21 - Decreto 33386 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com alimentação de animais da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas