1942-12-07 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Fixa as quantidades de açúcar colonial com direito a bónus, nos termos do decreto lei n.º 29765

1942-12-07 - Portaria 10277 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue na tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, as categorias de comandante da guarda fiscal da colónia de Angola e a de tesoureiro do corpo de polícia de segurança pública de Luanda

1942-12-07 - Decreto 32469 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) do n.º 1) do artigo 369.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1942-12-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-12-07 - Decreto 32470 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Estabelece diversos preceitos acêrca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1943

1942-12-07 - Portaria 10278 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e Agência Geral das Colónias