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  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32554 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 147.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32555 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 1.º, 4.º, 6.º, 10.º e 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32556 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 67.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Portaria 10294 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda aumentar os vencimentos, a partir de 1 de Setembro do corrente ano, ao pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Determina que seja transferida uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32557 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 4.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32558 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Harmoniza o disposto no artigo 9.º com o disposto na alínea c) do artigo 1.º do decreto-lei n.º 31547 (funcionamento dos organismos de coordenação económica)

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32559 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de serem adicionadas e inscritas várias dotações nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32560 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32561 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos direitos alfandegários e taxa de importação que recaíram sôbre uma partida de aveia adquirida pela Estação Zootécnica Nacional

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32562 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de publicidade e propaganda

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32563 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para ocorrer às despesas com a aquisição de ficheiros necessários à arrumação de verbetes da Direcção Geral do Comércio

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32564 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de luz e aquecimento da Direcção Geral do Comércio

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32565 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba inscrita no orçamento para ocorrer a despesas com registos nos correios da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32566 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, para ocorrer a despesas de impressos da Repartição da Propriedade Industrial

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