1942-12-21 - Decreto 32567 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada ao serviço de fiscalização de explosivos e armamento, descrita no n.º 1) do artigo 65.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Decreto 32568 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a subsídio correspondente à importância das receitas próprias que derem entrada nos cofres do Estado do Reformatório de Vila do Conde

1942-12-21 - Decreto 32569 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao Reformatório da Guarda

1942-12-21 - Decreto 32570 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Decreto 32571 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de emolumentos pessoais aos funcionários do quadro técnico aduaneiro e para gratificações por serviços extraordinários a requerimento de partes ao pessoal do tráfego

1942-12-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Portaria 10295 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-12-21 - Decreto 32572 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para gratificações pelo serviço de vistorias aos estabelecimentos de ensino particular

1942-12-21 - Decreto 32573 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações descritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Decreto 32574 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 852.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Decreto 32575 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Decreto 32576 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias dotações inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Decreto 32577 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-12-21 - Decreto 32578 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério