1942-01-12 - Decreto 31845 - Ministério da Economia

Determina que a desnaturação do alcool industrial seja feita pela adição de água-raz na proporção de 3 por cento e de verde de malaquite na de 0,2 por cento

1942-01-12 - Portaria 9999 - Ministério da Economia

Determina que os produtos de salsicharia só possam ser lançados no consumo público de cada concelho nas quantidades determinadas pelas comissões reguladoras do comércio local e sob sua fiscalização, e na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários - Regula o trânsito de gado suínoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1942-01-12 - Portaria 10000 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente