1941-06-04 - Decreto 31299 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 11) do artigo 252.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1941-06-04 - Decreto-Lei 31300 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera o n.º 2.º do artigo 2.º do decreto-lei n.º 30249, de 30 de Dezembro de 1939, que fixa os vencimentos a abonar aos oficiais da armada, guardas-marinhas, sargentos e praças.

1941-06-04 - Decreto 31301 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir o n.º 2) «Imóveis», alínea a) «Prédios rústicos»: «Terrenos na Horta para instalação do pôsto de transmissão», do artigo 194.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1941-06-04 - Decreto 31302 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à observação (c) do artigo 261.º, capítulo 9.º, e à observação (a) do artigo 265.º, capítulo 12.º, ambos do orçamento do Ministério

1941-06-04 - Decreto-Lei 31303 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Fixa os vencimentos e gratificações aos assistentes dos serviços do Instituto Português de Oncologia.

1941-06-04 - Portaria 9807 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Substitui as taxas sobre cortiça a que se refere o art.º 14º do Decreto-Lei n.º 30710, que estabelece a nova organização das Casas do Povo.

1941-06-04 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério