1941-06-21 - Decreto 31326 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Senense, com sede em Seia

1941-06-21 - Decreto 31327 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Dissolve a Associação de Socorros Mútuos Montepio Euterpe Portalegrense, com sede em Portalegre

1941-06-21 - Decreto-Lei 31328 - Ministérios das Finanças e da Economia

Insere várias disposições atinentes a reprimir a exportação ilícita de mercadorias.

1941-06-21 - Decreto 31329 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Adita um § único ao artigo 4.º do regulamento de provas para promoção de oficiais da armada, aprovado e mandado pôr em execução pelo decreto n.º 28503

1941-06-21 - Decreto 31330 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias quantias provenientes de despesas de anos económicos findos

1941-06-21 - Portaria 9822 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito, a adicionar ao orçamento do Instituto de Medicina Tropical, para pagamento de despesas de anos económicos findos

1941-06-21 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos da verba descrita no n.º 1) do artigo 45.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério