Decreto 31329, de 21 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 142/1941, Série I de 1941-06-21.
- Data: 1941-06-21
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Sumário
Adita um § único ao artigo 4.º do regulamento de provas para promoção de oficiais da armada, aprovado e mandado pôr em execução pelo decreto n.º 28503
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381877.dre.pdf .
Aviso
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