1941-05-27 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Conservação da Junta Autónoma de Estradas organizado com os saldos de 1940

1941-05-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1941-05-27 - Decreto-Lei 31285 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

Regula a situação dos funcionários que não possam, por motivo de desastre, ferimento ou doença grave, comparecer à Junta de Saúde das Colónias - Revoga as disposições dos artigos 9.º a 19.º, inclusive, do decreto n.º 24586 de 22 de Outubro de 1934.