1941-05-28 - Decreto-Lei 31286 - Presidência do Conselho

Insere disposições relativas à classificação e realização das despesas em conta das verbas de «Diversos encargos resultantes da guerra».

1941-05-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita no n.º 1) do artigo 9.º do orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1941-05-28 - Portaria 9800 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 26.º, capítulo 3.º, da tabela de despesa do orçamento da Agência Geral das Colónias